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Termos de Uso da Plataforma

Última atualização: 08/07/2026

Bem-vindo ao Autum. Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do software como serviço (SaaS) do Autum, permitindo que você crie, gerencie e opere vitrines de afiliados programáticas multi-tenant.

Ao criar uma conta ou vitrine na nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as regras descritas nestes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve prosseguir com o cadastro ou utilização dos serviços.

// 1. Aceitação e Cadastro do Usuário

Para criar uma vitrine de afiliados, você deve fornecer informações corretas, completas e atualizadas. Apenas pessoas naturais capazes (com idade igual ou superior a 18 anos) ou pessoas jurídicas regularmente constituídas podem contratar a plataforma.

Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade das credenciais de acesso do seu usuário administrativo. Qualquer atividade realizada sob suas credenciais será considerada de sua inteira responsabilidade.

// 2. O Escopo do Software (SaaS)

O Autum fornece ferramentas para gestão de vitrines de produtos de afiliados, incluindo:

  • Provisionamento de domínio customizado para a vitrine;
  • Sincronização programática de estoque e preços via APIs externas;
  • Camada de curadoria e precificação psicológica customizada;
  • Interface otimizada e responsiva para B2C;
  • Integração com Conversões de API do Meta (CAPI) e Pixel.

// 3. Compliance com Programas de Afiliados

O Autum é uma ferramenta de tecnologia e **não atua como intermediário ou garantidor** das relações comerciais de afiliados. Você deve possuir contas ativas e regulares nos programas oficiais de afiliados com os quais trabalha (ex: Shopee Afiliados, Mercado Livre Associados, etc.).

É sua responsabilidade exclusiva garantir que suas vitrines e links de redirecionamento obedeçam fielmente às regras de compliance, termos de conduta e diretrizes antipirataria/antifraude estabelecidas por cada plataforma de afiliados. O descumprimento destas políticas externas pode acarretar bloqueio de comissões, do qual o Autum está isento de qualquer responsabilidade.

// 4. Propriedade Intelectual e Licença

Todo o código-fonte, infraestrutura, designs de templates, logotipos e marcas do Autum pertencem exclusivamente a nós. Concedemos a você uma licença de uso de software não exclusiva, temporária, intransferível e revogável para operação de suas vitrines durante a vigência da assinatura.

É expressamente proibido realizar engenharia reversa, copiar, alugar, vender ou sublicenciar a tecnologia Autum sem autorização prévia por escrito.

// 5. Limitação de Garantias e Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"). Não garantimos faturamento mínimo, volume de tráfego, taxa de conversão de cliques ou aprovação de campanhas publicitárias no Meta Ads ou Google Ads.

Não nos responsabilizamos por instabilidades causadas por APIs de terceiros (Shopee, Mercado Livre, APIs de tracking), atrasos na validação de cookies de afiliados ou falhas decorrentes de redes CDN e certificações SSL externas.

// 6. Suspensão de Contas e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou banir vitrines temporária ou permanentemente caso detectemos práticas nocivas à internet ou à integridade do Autum, incluindo, mas não se limitando a: spam, campanhas enganosas, pirataria, redirecionamentos maliciosos ou atividades fraudulentas com cookies.

// 7. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital para dirimir eventuais litígios decorrentes do uso da plataforma Autum.

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